1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do WS360, incluindo todas as suas funcionalidades, serviços e conteúdos.

2. Acesso e Utilização

• O acesso ao WS360 é feito através de credenciais pessoais e intransmissíveis.
• O utilizador é responsável por manter a confidencialidade do seu login e senha.
• Qualquer atividade realizada na conta será considerada da responsabilidade do utilizador.

3. Licença de Utilização

• O WS360 é disponibilizado mediante subscrição.
• A Westsoft concede ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para utilizar o software.
• É proibida a cópia, distribuição, modificação ou engenharia reversa do WS360 sem autorização expressa da Westsoft.

4. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o WS360 de acordo com a lei portuguesa e normas fiscais aplicáveis.
• Não usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que possam prejudicar terceiros.
• Fornecer dados corretos e atualizados.

5. Responsabilidade

• A Westsoft assegura que o WS360 cumpre as normas legais em vigor em Portugal relativas à faturação eletrónica.
• A Westsoft não se responsabiliza por erros resultantes de dados incorretos introduzidos pelo utilizador.
• O utilizador é responsável pela conformidade legal das suas operações comerciais.

6. Disponibilidade do Serviço

• A Westsoft envida os melhores esforços para garantir o acesso contínuo ao WS360.
• Poderão ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, atualizações ou motivos técnicos.
• A Westsoft não é responsável por falhas de acesso resultantes de problemas alheios à sua infraestrutura (ex.: falhas de internet do utilizador).

7. Preços e Pagamentos

• O acesso ao WS360 é sujeito a subscrição conforme os planos disponíveis.
• A Westsoft reserva-se o direito de alterar preços, notificando os utilizadores com antecedência razoável.
• A falta de pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta.

8. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.

9. Alterações aos Termos

A Westsoft pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do site ou por email.

10. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca da sede da Westsoft, com renúncia a qualquer outro.